Ano2012
Curso:Sistemas de Informação
Título:Crimes cibernéticos e a impunidade legal
Autor:Martins, Thiago de Souza
Orientador:Valle, Walkíria Nascente
Assuntos:Crimes cibernéticos - Legislação; Crimes da internet - Legislação
Resumo:
A presente monografia tem o objetivo de apresentar os principais aspectos dos crimes cibernéticos, sob uma ótica diferenciada, onde o foco é a impunidade típica desses crimes que em sua maioria não são tipificados pela legislação brasileira. A discussão do presente tema é a ausência de leis que tipificam os crimes cibernéticos que ocorrem com frequência no nosso dia a dia e que ainda não foram enquadrados no nosso ordenamento jurídico. Buscou-se analisar na legislação brasileira quais condutas são enquadradas como delito no ordenamento atual e aquelas que não estão previstas como crime. Também foi realizado um estudo comparativo entre a legislação internacional sobre crimes cibernéticos e o ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, uma análise das características dos crimes cibernéticos e das leis brasileiras que faz com que esses crimes sejam sinônimos de impunidade.
Publicação:Autorizado
Arquivo:01-TC - THIAGO DE SOUZA MARTINS.pdf


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