Ano | 2012 |
---|---|
Curso: | Sistemas de Informação |
Título: | Crimes cibernéticos e a impunidade legal |
Autor: | Martins, Thiago de Souza |
Orientador: | Valle, Walkíria Nascente |
Assuntos: | Crimes cibernéticos - Legislação; Crimes da internet - Legislação |
Resumo: | A presente monografia tem o objetivo de apresentar os principais aspectos dos
crimes cibernéticos, sob uma ótica diferenciada, onde o foco é a impunidade típica desses
crimes que em sua maioria não são tipificados pela legislação brasileira.
A discussão do presente tema é a ausência de leis que tipificam os crimes
cibernéticos que ocorrem com frequência no nosso dia a dia e que ainda não foram
enquadrados no nosso ordenamento jurídico. Buscou-se analisar na legislação brasileira quais
condutas são enquadradas como delito no ordenamento atual e aquelas que não estão previstas
como crime.
Também foi realizado um estudo comparativo entre a legislação internacional
sobre crimes cibernéticos e o ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, uma análise das
características dos crimes cibernéticos e das leis brasileiras que faz com que esses crimes
sejam sinônimos de impunidade. |
Publicação: | Autorizado |
Arquivo: | 01-TC - THIAGO DE SOUZA MARTINS.pdf |